Os contribuintes têm até o fim do mês para tentar reduzir o Imposto de Renda ou aumentar o valor da restituição na Declaração Anual de Ajuste de 2010, ano-base 2009.
Segundo o Contabilista Getson Dhein, do Escritório Líder, esse é o momento adequado para avaliar se vale a pena adquirir um plano de previdência privada (Plano PGBL) ou antecipar o pagamento de despesas que podem ser deduzidas do imposto para este último mês do ano.
São basicamente quatro as providências que, se tomadas agora, podem beneficiar o contribuinte que vai prestar contas ao Leão no próximo ano.
Segundo Getson Dhein, antes de se tomar qualquer atitude, é preciso fazer uma simulação da declaração para saber se ela será entregue na versão completa ou simplificada.
O modelo completo é aquele em que podem ser lançadas as deduções legais que forem comprovadas pelo contribuinte.
Quem entrega o modelo simplificado, porém, substitui as deduções legais por um desconto-padrão que corresponde a 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.743,63.
Se a intenção for entregar a declaração completa, então o contribuinte pode tentar antecipar o pagamento de despesas dedutíveis que estavam programadas para o início de 2010 para agora. O contribuinte pode, por exemplo, antecipar a consulta com o médico ou com o dentista para este mês. Entre as despesas dedutíveis também estão as mensalidades escolares. Nesse caso, porém, ele só poderá antecipar o pagamento das mensalidades se tiver gasto menos de R$ 1.730,40 com educação este ano - esse é o limite das despesas de
educação com cada dependente ou do próprio contribuinte que podem ser deduzidas no
imposto.
Outra forma de pagar menos imposto é adquirir, um plano de previdência privada do tipo Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL). É possível deduzir com as contribuições até 12% do
rendimento da renda tributável na declaração do Imposto de Renda pelo modelo
completo. O Contabilista Getson Dhein, lembra que esse tipo de plano só é interessante para quem planeja deixar o dinheiro aplicado por um bom período de tempo.
Isso porque, ao resgatar o dinheiro do fundo, o contribuinte terá de pagar imposto normalmente. O benefício fiscal não passa, assim, de um adiamento do pagamento do Imposto de Renda.
Outra situação, e que poucos contribuintes sabem é que, em vez de pagar todo o imposto de renda devido ao governo, eles também podem destinar parte desse imposto a projetos sociais. Nesse caso, porém, existe um limite de 6% do imposto apurado na declaração. Essa atitude
não tem efeito prático no bolso do contribuinte - mas é de importância fundamental para as entidades assistenciais, que é a doação para o Fundo da Criança e do Adolescente de Panambi, o CONDICAP, que devem ser realizados ainda em 2009, sob pena de não poderem ser aproveitados na Declaração de 2010, medida esta somente para aqueles que fazem a declaração no modelo completo. As doações para o CONDICAP podem ser realizadas junto ao Banco Banrisul S/A., Agência de Panambi, na conta corrente nº 040148650-3 através de depósito identificado com o nome e CPF do doador. Com isto, estes recursos serão aplicados por estas entidades em projetos sociais na cidade de Panambi.
