ITCD incidente na transmissão “causa mortis”:
Faixa
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Valor do
quinhão (em UPF-RS)
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Alíquota
|
|
Acima de
|
Até
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I
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0
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2.000
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0%
|
II
|
2.000
|
10.000
|
3%
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III
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10.000
|
30.000
|
4%
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IV
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30.000
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50.000
|
5%
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V
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50.000
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6%
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ITCD incidente a transmissão por doação:
Faixa
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Valor da
transmissão (em UPF-RS)
|
Alíquota
|
|
Acima de
|
Até
|
||
I
|
0
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10.000
|
3%
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II
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10.000
|
4%
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O imposto deverá ser calculado pela aplicação da
alíquota correspondente sobre o valor do quinhão ou da doação. A Unidade Padrão
Fiscal (UPF-RS) é reajustada anualmente, e em 2016 é corresponde à R$ 17,1441.
