Havendo interesse e possibilidades da empresa em
dispensar os trabalhadores para assistir os jogos do Brasil na Copa do Mundo de
Futebol, poderá haver a compensação diária da jornada, desde que não ultrapasse
a 10 (dez) horas de trabalho.
Para
as relações trabalhistas é necessário que isto
seja formalizado, atendendo a realidade e considerando os diferentes
horários de jogos em que o Brasil irá disputar, com critérios
pré-estabelecidos. Esta formalização ocorrerá através da compensação de horas
de trabalho.
Entende-se
por compensação de horas de trabalho a possibilidade dos empregados em
prestarem serviços além da carga horária normal em um dia (nunca superior à 10
horas) para prestar serviços em um número menor de horas em outro dia e,
portanto, sem configurar prestação de serviços extraordinários. A modalidade é
autorizada pela CLT e utilizada, por exemplo, por empresas que não trabalham
aos sábados, compensando o horário correspondente em outro dia da semana.
Caso
a empresa não firme acordo por escrito de compensação de horário, além da multa
prevista na CLT, ficará sujeita ao pagamento do adicional de horas extras, em
caso de reclamatória trabalhista.
Recomenda-se
que este acordo de compensação de horas, seja homologado junto ao Sindicato da
categoria dos trabalhadores.
Segue abaixo um modelo de Acordo Coletivo para compensação de horas referente aos
jogos do Brasil na Copa do Mundo 2014.
Fonte:
Constituição Federal -Artigo 7º, inciso XIII e Súmula 85 do TST.
MODELO:
ACORDO COLETIVO PARA COMPENSAÇÃO DE
HORAS REF. JOGOS DO BRASIL NA COPA MUNDO 2014
De um lado, a empresa
................................................., inscrita no CNPJ sob nº
....................................., estabelecida à Rua
............................................ nº ................., Bairro
............................, em ....................../RS, neste ato representada por seu
Sócio-Administrador Sr. ............................................, que ao
final assina, doravante denominada simplesmente EMPREGADOR e, de outro lado, SINDICATO DOS TRABALHADORES .............................................,
com endereço à ......................................... nº ............, Bairro ................., em ...................../RS,
neste ato representado por seu Presidente,
que ao final assina, doravante denominado simplesmente SINDICATO, firmam
o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA COMPENSAÇÃO DE HORAS REF. JOGOS DO
BRASIL NA COPA DO MUNDO –2014, conforme abaixo discriminado:
CLÁUSULA
PRIMEIRA:
Dia
12/06/2014 (quinta-feira) – Horário do Jogo: 17:00 horas
Horário trabalho neste dia: das.... às
.... e .... às 16:30 horas
Horas não trabalhadas: 1:30 horas
Dia
17/06/2014 (terça-feira) Horário do Jogo: 16:00 horas
Horário trabalho neste dia: das.... às
.... e .... às 15:30 horas
Horas não trabalhadas: 2:30 horas
Dia
23/06/2014 (segunda-feira) – Horário do Jogo: 17:00 horas
Horário trabalho neste dia: das.... às
.... e .... às 16:30 horas
Horas não trabalhadas: 1:30 horas
Total de horas não trabalhadas: 5:30
horas
As horas não trabalhadas acima
mencionadas serão compensadas da seguinte forma:
(descrever
aqui)
CLÁUSULA
SEGUNDA:
O empregado
que tiver faltas não justificadas, ou que por qualquer outro motivo deixar de
cumprir o presente Acordo Coletivo, terá redução do seu salário, naquele mês,
na mesma proporção das horas não compensadas.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Os empregados que não
manifestaram sua adesão ou vierem a ser admitidos após a celebração deste
acordo, estes deverão dar a sua adesão, mediante a declaração individual
perante a empresa e encaminhado cópia ao Sindicato.
E, por
estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas vias
de igual teor e forma, para que produza os efeitos legais.
CIDADE/UF,
......... de.............................................de 2014.
................................................................................................
EMPREGADOR
................................................................................................
EMPREGADO
................................................................................................
SINDICATO
LISTA DE
ASSINATURA DOS EMPREGADOS:
Assinatura
de adesão dos empregados, da empresa ..............................., que
traduzem a livre manifestação favorável ao referente acordo coletivo de compensação de horas de trabalho para
compensação de horas ref. jogos do Brasil na COPA DO MUNDO 2014, firmado em
......../........./........... .
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NOME DO FUNCIONÁRIO
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ASSINATURA
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